Governo amplia vagas dos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) anunciou a ampliação para 2.500 vagas nos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera. As alterações foram divulgadas nesta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Estado. Ambas as medidas visam ampliar o alcance social dos programas, promovendo maior inclusão e suporte à população vulnerável.

O Decreto nº 16.702 estabelece que o número de beneficiários do programa Cuidar de Quem Cuida será determinado anualmente, respeitando as previsões orçamentárias até o limite de 2.500 benefícios mensais. Além disso, agora é possível que as famílias acumulem o recebimento desse auxílio com outros benefícios, como o incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia.

Detalhes dos programas

O programa Cuidar de Quem Cuida é direcionado a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência que possuam dependência nos níveis II e III. Esses cuidadores recebem 900 reais mensais, contribuindo para a promoção da dignidade humana e melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social e exclusão. A dependência nível II refere-se a pessoas com necessidades de assistência em até três atividades cotidianas, enquanto o nível III contempla aqueles que requerem auxílio total.

A decisão sobre a ampliação dos benefícios foi tomada pelo governador Eduardo Riedel e pela secretária Patrícia Cozzolino, conforme documento na página 3 do Diário Oficial.

A expansão de vagas do MS Supera também foi ratificada, passando de 2.200 para 2.500. A Resolução Sead nº 128, apresentada na página 15, estabelece este novo teto para 2026. O MS Supera oferece um benefício social equivalente a um salário mínimo por mês a estudantes de baixa renda, com o objetivo de incentivá-los a permanecerem matriculados em cursos universitários ou técnicos, visando a diminuir a evasão escolar.

Impactos e expectativas

A reformulação e ampliação das vagas dos programas refletem a preocupação do governo em aprofundar o apoio às famílias que mais precisam, facilitando o acesso aos estudos e garantindo mais recursos para a assistência social. Este movimento não apenas incentiva a educação e profissionalização de jovens carentes, mas também valoriza a ação dos cuidadores, responsáveis por garantir melhor qualidade de vida a pessoas com deficiência severa.

O benefício social do MS Supera, que equivale a um salário mínimo, tem sido importante para aumentar a taxa de permanência escolar e reduzir a evasão, segundo dados da Sead.

A expectativa é que a ampliação traga desdobramentos positivos para a sociedade e reduza as desigualdades sociais, promovendo mais oportunidades para aqueles que estão à margem das chances de crescimento. O governo planeja continuar acompanhando e ajustando seus programas sociais conforme a demanda e capacidade orçamentária.