CNJ lança programa para ampliar acesso à cultura em presídios no Brasil

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende transformar a realidade do sistema prisional brasileiro por meio do estímulo à cultura, educação e atividades artísticas até o ano de 2027. O programa, denominado Horizontes Culturais, foi apresentado no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e propõe a integração de linguagens como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia nas rotinas dos presídios e instituições relacionadas.

Durante o evento de lançamento, destacaram-se exemplos de beneficiários do projeto, a exemplo de Átila, artista de 25 anos, que encontrou na pintura uma maneira de ressignificar suas experiências passadas. Ele retratou em sua obra a ausência de uma fotografia na formatura do ensino fundamental, simbolizando através da imagem de um menino negro sorridente, vestido com beca sobre o uniforme escolar e grades ao fundo. Para o artista, essas grades podem remeter tanto ao ambiente escolar quanto ao prisional, ressaltando a relevância da educação.

O programa é voltado não apenas a pessoas privadas de liberdade, mas também a egressos do sistema penitenciário, familiares, servidores e profissionais da área cultural. No Brasil, a população carcerária é formada majoritariamente por homens com até 34 anos, autodeclarados pretos e pardos, geralmente ligados a crimes como tráfico de drogas, roubos e furtos. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, aproximadamente 30% dos detentos ainda não foram julgados, sendo considerados presos temporários.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, esteve presente na ocasião e reforçou em discurso a responsabilidade do Estado na garantia de direitos, destacando a importância de investir em cultura e educação em ambientes prisionais. Ele afirmou:

“Investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública. É estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”.

Fachin ainda destacou que o programa Horizontes Culturais integra o Plano Pena Justa, conjunto de políticas públicas elaborado após o Supremo reconhecer, em 2023, violações frequentes de direitos humanos no sistema carcerário nacional.

Durante as apresentações do evento, o público assistiu a uma série de manifestações artísticas, como a performance de ballet do grupo AfroReggae, uma competição de canto com participação de mulheres e pessoas LGBTQIAP+, além de cenas teatrais abordando histórias de pessoas que se envolveram com o crime. Entre os temas retratados estavam trajetórias de mulheres e mães vítimas de violência e jovens em situação de vulnerabilidade social.

"Comida. Era tudo muito pouco. Eu queria mais do que pedir esmolas e ser humilhado e não posso negar que a fome foi a marca registrada da minha dor e culpa", recitou Mateus de Souza Silva, de 30 anos, durante trecho do espetáculo teatral Bizarrus.

O ator, atualmente cumprindo pena em regime semiaberto em Rondônia, relatou que nunca havia participado de uma peça antes do projeto cultural desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso. Ele narrou passagens de sua infância, incluindo a perda do irmão aos 12 anos. Segundo Souza Silva, a vivência no teatro representa uma transformação em sua trajetória, sendo ele responsável pela criação da filha de sete anos.

A escritora e poeta Elisa Lucinda também participou do evento e compartilhou sua percepção sobre o papel do sistema prisional na reconstrução da dignidade dos indivíduos. Ela destacou que, salvo em exceções envolvendo grandes chefes do tráfico, a maioria dos moradores de comunidades carentes não consegue alterar sua condição social, habituando-se a restrições e maus-tratos. Elisa Lucinda mantém um projeto de poesia direcionado a adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro. Para ela, a experiência vivida dentro do cárcere pode possibilitar a reconstrução do ser humano.

O CNJ reafirmou que a cultura é um dos meios mais potentes de expressão individual, permitindo que pessoas contem suas histórias, imaginem novos caminhos e criem laços com o mundo ao redor. O lançamento do programa marcou o encerramento de uma semana de mobilização cultural em sete unidades prisionais e espaços culturais no estado do Rio de Janeiro, voltada para o público atendido pela iniciativa.

Entre as atividades realizadas estiveram apresentações musicais, sessões de cinema, espetáculos teatrais, oficinas de artes visuais, rodas de leitura e a doação de 100 mil livros pela Fundação Biblioteca Nacional a instituições prisionais em todo o país. As obras contemplam diferentes gêneros, incluindo romance, poesia, história e ensaio, e serão distribuídas entre bibliotecas e escolas dentro dos presídios.

Conforme informações do Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional, divulgado em 2023 e citado por Fachin, apenas 40% das penitenciárias disponibilizam oportunidades de leitura ou outras formas de expressão artística para os detentos. A semana de atividades culturais no Rio de Janeiro foi concebida como projeto-piloto e pode servir de referência para a implementação de ações similares em outras unidades da federação. O CNJ esclareceu que a proposta do evento é organizar e ampliar práticas já existentes em algumas prisões, além de criar novas conexões com instituições culturais, favorecendo o acesso e a circulação de atividades culturais no ambiente prisional.